Paulo Brustolin

Mestre em Administração & Estratégia Empresarial

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Paulo Brustolin afirma que contas do Estado estão estáveis

admin - 18/12/2018

O Governo do Estado, conforme o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, trabalha para recuperar a liquidez do tesouro, o que seria uma determinação do governador Pedro Taques, mas destaca que as contas hoje estão estáveis. Brustolin explica que o governo necessita ter hoje um ‘colchão financeiro’, para que possa fazer um enfrentamento das despesas mensais, ressaltando que o pagamento da folha salarial dos servidores é a prioridade.

O secretário esclarece que Estado vem trabalhando para que o impacto na queda de arrecadação dos impostos, já que há uma projeção nacional de dificuldade no setor econômico, seja minimizado. “O governo vem trabalhando em duas grandes frentes. A primeira é na questão da receita. Temos várias estratégias em andamento, a primeira delas é a análise de setor a setor, como estes impostos são cobrados, de que forma eles são processados, visando ter uma maior integridade na arrecadação. A segunda estratégia é a formação do Cira (Comitê Interdisciplinar de Arrecadação de Ativos), que é um órgão que visa recuperar ativos no Estado de Mato Grosso. Devedores que tenham créditos inscritos acima de R$ 5 milhões, quem cuidará desse trabalho de cobrança será o Cira, que envolve o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Fazenda, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado),  que estão à frente desse trabalho”.

Brustolin diz que todos esses grandes devedores terão oportunidade de entrar para a legalidade, sendo que todos serão convidados a fazer o encontro de contas com o Governo do Estado.

Quanto à dívida do Estado, que foi negociada em dólar, o secretário frisa que o governo tem aproximadamente 23% da sua dívida total em dólar, e ela não tem uma ‘trava’, ou seja, na contratação essa dívida foi acertada ao dólar de 2,02, “e hoje pagamos a primeira parcela no dia 10 de março a um dólar de 3,10, e isso vem preocupando o governo, essa oscilação do dólar preocupa porque tem um impacto direto no custeio da dívida do Estado”.

Brustolin garante que mesmo com os decretos de Pedro Taques, limitando pagamentos a  fornecedores, que tiveram impacto direto na prestação de contas do governo, os serviços essenciais, que são Saúde, Segurança e Educação, estão em dia dentro do ano de 2015. “As  contas do governo serão classificadas de três maneiras: Despesas obrigatórias do governo, que é a questão do custeio da folha, e o pagamento da dívida. Em segundo são as despesas essenciais, que são as despesas para o funcionamento da máquina pública, e em terceiro são as despesas  circunstanciais, onde o governo vem fazendo uma revisão em todos os contratos”.

Ao se referir à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a partilha dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) com os municípios, o que estaria causando um certo atrito entre o governo e a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), pois o Estado ainda não repassou os valores referentes ao que foi arrecadado em janeiro e fevereiro, Brustolin garante haver uma relação harmoniosa, sendo que ele mesmo já conversou com o prefeito Neurilan Fraga, presidente da AMM.

“O governo Pedro Taques é um governo legalista, é um governo que se pauta por cumprir as leis e as determinações judiciais. E esta semana deveremos nos posicionar onde teremos uma data clara que o repasse será feito para os municípios”.

INCENTIVOS FISCAIS

Para tornar Mato Grosso mais atraente para novos investimentos, o secretário de Fazenda diz que estão implantando duas grandes frentes de trabalho. “A primeira diz respeito exclusivamente à Sefaz, estamos trabalhando para deixar o sistema que permeia todo o empresariado mais leve, que fique mais claro para o empresário. Abrimos um canal de comunicação com todas as principais entidades do Estado. Dentro da nossa página na internet temos lá o ‘Fale com o Secretário’, onde estaremos recebendo críticas, sugestões. Até o dia 30 de abril todas essas sugestões serão planilhadas e farão parte do planejamento estratégico da Secretaria de Fazenda, para o ano de 2015 e 2016. Já o segundo bloco será a questão dos incentivos fiscais. Aí já existe um trabalho em conjunto entre a Sedec (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico) e a Sefaz e a ideia é que possamos ter uma nova legislação para a parte de incentivos fiscais”.

Para finalizar, Brustolin esclareceu que o governo é favorável aos incentivos fiscais, desde que eles cumpram o seu papel social, cumpram o papel de desenvolver áreas do estado que estão esquecidas, que possuam baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), destacando que o governo está realizando uma reavaliação, toda uma revisão dos incentivos hoje presentes no Estado. “Trabalhamos para atrair empresários com a ideia de custers, ou seja, determinadas regiões do Estado tem vocações específicas e aí nós faremos todo um investimento. O custer são regiões onde tem determinada vocação. Por exemplo, se a gente olhar a região de Sorriso, ali temos o custer da soja, então o Estado tem várias áreas. Precisamos ter pólos tecnológicos no Estado. Então onde será isso, de que maneira acontecerá, então o governo vem estudando isso e tem um projeto muito consistente para os incentivos fiscais”.

Fonte: Centro-Oeste Popular

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