Paulo Brustolin

Mestre em Administração & Estratégia Empresarial

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Para Brustolin, falhas operacionais facilitaram desvio de R$ 100 milhões

admin - 19/12/2018

O secretário estadual de Fazenda, Paulo Brustolin, anunciou nesta sexta (13), que o Governo cobrará judicialmente, por meio da Procuradoria Geral do Estado, as empresas e pessoas envolvidas no esquema que desviou R$ 101,1 milhões da Conta Única, no período de 2003 a 2011, desbaratado em 2012 pela Operação Vespeiro. No total, 41 pessoas físicas e 12 jurídicas foram beneficiadas pela fraude.

Brustolin também anunciou que, além dos R$ 101,1 milhões desviados da Conta Única, o Executivo ainda trabalha para identificar o destino de R$ 95 milhões que saíram do erário. De acordo com o secretário de Fazenda, o montante resulta de conciliações bancárias pendentes. “Não sabemos quem recebeu esses valores e estamos trabalhando para identificar. Não posso fazer juízo de valor sobre corrupção. Nosso papel é encaminhar os apontamentos para os órgãos de controle”, explica.

Conforme Brustolin, os apontamentos indicam que as causas da fraude foram vulnerabilidades operacionais e tecnológicas no âmbito da secretaria-adjunta do Tesouro Estadual. “A Controladoria Geral do Estado, antiga Auditoria, fez as devidas recomendações para que as fragilidades fossem sanadas, no entanto, elas não foram acatadas pelas administrações passadas”, completou.

O Governo já adotou diversas providências para solucionar as vulnerabilidades encontradas. Entre as medidas está à proibição de qualquer pagamento via ofício. Além disso, mais de 100 usuários genéricos do cadastro do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças) foram desativados. A secretaria de Fazenda ainda pretende operar a restrição do chamado NEX.  O mecanismo é utilizado pelo Governo quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) não está aberta para casos de emergência e excepcionalidades.

O controlador-geral do Estado, Ciro Gonçalves,  a frequência de utilização no NEX chamou atenção dos auditores do Estado. “Em 2011, foram 3,5 mil operações nesta modalidade e em 2012 chegou a 17 mil. Em 2013 foram 23 mil. No ano passado, saltou para 37 mil operações”, revelou. O resultado da auditoria  será protocolado junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas para providencias cabíveis. “Além disso, o Governo não descarta a possibilidade de uma consultoria de porte internacional para revisão detalhada de vários processos, conforme o Decreto nº 04/2015, assinado pelo governador Pedro Taques”, conclui Brustolin.

Além de Brustolin e Ciro Gonçalves, participaram da coletiva Carlos Rocha (adjunto do Tesouro Estadual) e o procurador-geral do Estado Patryck Ayala. Segundo o chefe da Procuradoria, com os achados da auditoria, ações serão movidas para recuperar os valores que ainda estão ao alcance do Estado.  “Para o restante, contamos com auxilio do Cira que será instalado na próxima semana”, declarou.

Cira 

As ações terão o apoio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), criado em fevereiro desde ano com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.

Fonte: RD News

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